Dicas

                Já é normal pensar no ano novo nesta época, não é?

2022 está chegando ao fim e muita gente já está com a cabeça em 2023.

Como aqui gostamos de falar de aposentadoria, vamos repassar as principais mudanças nas regras do INSS para o ano de 2023.

É isto mesmo. A Reforma da Previdência feita em 2019 criou algumas regrinhas que vão aumentando as exigências da aposentadoria conforme o avançar dos anos. Vejamos:

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO:

                A aposentadoria por tempo de contribuição tem as chamadas “regras de transição”. A seguir duas regras de transição que em 2023 serão diferentes:

REGRA DE PONTOS: Em 2022 homens precisavam somar 99 pontos e mulheres 89 pontos. Em 2023 homens precisam de 100 e mulheres de 90. Lembrando que os pontos equivalem à soma da idade com o tempo de contribuição e que também é exigido o tempo mínimo de 35 anos para homens e 30 para mulheres.

REGRA DA IDADE MÍNIMA: Nesta regra homens precisam de 35 anos e mulheres 30 anos de contribuição. Isto não se altera para 2023. O que altera é a idade mínima exigida nesta regra: a partir de 2023 somente homens com pelo menos 63 anos e mulheres com 58 poderão usar desta regra.

É sempre bom lembrar que você pode escolher qual regra é melhor para seu caso. Além destas duas regras de transição, existes outras duas modalidades, mas que não sofrerão alteração em 2023.

APOSENTADORIA POR IDADE:

Na aposentadoria por idade a mudança é somente para mulheres: A partir de 2023, na aposentadoria por idade, mulheres precisarão ter no mínimo 62 anos.

APOSENTADORIA DE PROFESSORES

Professores que buscam aposentadoria no INSS em 2023 tem mudanças em duas regras de transição (podem escolher a que lhe convir):

REGRA DE PONTOS: Em 2023 professores precisarão somar 95 pontos e professoras 85 pontos. Além, é claro, do tempo mínimo de 30 para homens e 25 para mulheres.

REGRA DA IDADE MÍNIMA: Em 2023 esta regra exige dos professores 58 anos e das professoras 53

Lembro que estas são as principais mudanças para 2023.

Existem outras regras que não sofrem alteração.

Como são muitas as regras, o melhor a ser feito é conferir em quais regras você consegue se aposentar e qual o valor que o INSS te pagará em cada uma delas.

Atualmente o mais seguro é buscar a ajuda de um advogado especializado em INSS.

Esperamos ter ajudado!

Heitor Quirino

Advogado

Na teoria, o INSS tem 30 dias, após o protocolo do pedido de benefício, para conceder ou negar seu requerimento. Esse prazo pode ser prorrogado por mais de 30 dias; ou seja, o prazo máximo de análise dos benefícios é de 60 dias – mas isso, como dissemos, teoricamente.

Na prática, tanto a justiça quanto o próprio INSS – na via administrativa – adotam o prazo máximo de 45 dias, prorrogável por igual período. Ou seja, adotam o prazo máximo de 90 dias para uma resposta da autarquia. Infelizmente, é muito comum que o INSS extrapole esse prazo.

Para o ano de 2023, o INSS e a justiça firmaram um acordo sobre esses prazos, no intuito de que os requerimentos sejam analisados mais rápido e, assim, o segurado obtenha uma resposta o quanto antes, sem ficar sofrendo sem saber quanto tempo terá de esperar. Assim ficaram os prazos:

Aposentadorias (exceto Aposentadoria por Incapacidade Permanente) e BPC/LOAS: 90 dias.

Benefícios por incapacidade: 45 dias.

Auxílio-acidente, pensão por morte, auxílio-reclusão: 60 dias.

Salário maternidade: 40 dias.

Caso o INSS não tenha respondido seu requerimento dentro do prazo, busque um advogado de sua confiança. Qualquer dúvida, estamos à disposição.

Equipe Quirino e Paixão Advogados.