concurso

O escritório QUIRINO E PAIXÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrito na OAB/MG 6.668, com sede na Rua São Mateus, 1190, Bairro São Mateus, cidade de Juiz de Fora/MG torna público o edital do

I CONCURSO QUIRINO E PAIXÃO DE ARTIGOS JURÍDICOS

com o tema “Código Civil: possíveis atualizações”, que será regido pelos seguintes termos:


1. OBJETIVOS

Art. 1º. São objetivos do Concurso de Artigos Jurídicos:

a) Estimular a cultura da escrita e estudo.

b) Incentivar o pensamento teórico e crítico da comunidade acadêmica jurídica.

c) Premiar estudantes e celebrar com futuros profissionais do Direito.

2. REQUISITOS E VAGAS

Art. 2º. O concurso somente admitirá a participação de estudantes regularmente inscritos em curso superior de Direito.

Art. 3º. Serão admitidos o número máximo de 50 (cinquenta) artigos na disputa.

Parágrafo primeiro: O período de inscrição será interrompido caso todas as 50 (cinquenta) vagas sejam preenchidas.

Parágrafo segundo: Cada candidato poderá apresentar apenas um artigo para a disputa, não sendo admitido que um mesmo autor participe do Concurso com artigos/inscrições diferentes.

Parágrafo terceiro: Caso o candidato inscrito deixe de enviar seu artigo, ficará impedido de participar da próxima edição do Concurso.


3. INSCRIÇÃO

Art. 4º. A inscrição é gratuita e será realizada através do site www.quirinoepaixaoadvogados , na aba “CONCURSO DE ARTIGOS”, no período compreendido entre os dias 05/03/2024 a 21/04/2024, devendo enviar os seguintes dados:

a) Nome completo;
b) CPF;
c) Whatsapp e e-mail de contato;
d) Período e Faculdade que está matriculado;
e) Comprovante de matrícula, em formato pdf.

Parágrafo primeiro: Após a inscrição, o candidato(a) receberá por e-mail comprovante de inscrição contendo seu número de identificação no concurso.

Parágrafo segundo: O candidato(a) que não receber seu comprovante de inscrição em até 3 (três) dias úteis após o envio dos seus dados, deverá comunicar a organização através do e-mail concurso@quirinoepaixao.com.br

Art. 5º. É permitida participação no concurso apresentando artigo com mais de um autor (a), limitado a 3 (três).

Parágrafo primeiro: Todos os autores deverão satisfazer o requisito do artigo 2º – ser estudante de direito.

Parágrafo segundo: No caso de candidaturas coletivas, os contatos e a premiação serão feitos exclusivamente com o candidato(a) que realizou a inscrição no site.

Art. 6º. A inscrição no concurso significa que os autores garantem que o artigo submetido é de sua própria autoria e que são integralmente responsáveis pelo conteúdo.

Parágrafo primeiro: A participação no Concurso implica cessão total do direito autoral e de imagem do candidato, podendo o organizador utilizar de divulgação em seu site, redes sociais e demais meios de comunicação, livre de qualquer remuneração, indenização ou compensação financeira.

Parágrafo segundo: Os artigos devem ser inéditos e, caso verificada a publicação anterior, o candidato será excluído do certame.

4. DO ARTIGO

Art. 7º. Os artigos deverão tratar do tema “Código Civil: possíveis atualizações”.

Parágrafo único: O título do artigo é de livre escolha do autor(a).

Art. 8º. Além dos requisitos formais anteriormente definidos, o artigo poderá ser desclassificado se:

a) Apresentar conteúdo não coberto pelo tema proposto.

b) Em seu conteúdo apresentar manifestações desrespeitosas, ofensivas ou preconceituosas.
c) Que contenha ideias manifestadamente contrárias à previsão da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Art. 9º. Os artigos deverão respeitar o limite de 20 (vinte) laudas (devendo ser desconsideradas desta soma a capa e bibliografia), e atender o seguinte padrão:

a) Capa: apenas com o número de identificação e o título do artigo (Alinhamento: centralizado – Texto: caixa alta [todas em maiúsculas]);
b) Desenvolvimento do texto do artigo;
c) Fontes bibliográficas.

Art. 10. Os artigos serão escritos na língua portuguesa, digitado em processador de texto Word, e conter as seguintes características:

a) Fonte para o corpo do texto: Arial, tamanho 12
b) Fonte para eventuais notas de rodapé: Arial, tamanho 10
c) Espaçamento entre linhas: 1,5 linhas
d) Recuo de parágrafo (primeira linha): 2 cm
e) Recuo de parágrafo para eventuais citações: 4 cm
f) Fonte para citações: Arial, tamanho 10
g) Estilo utilizado nas palavras estrangeiras: itálico
h) Estilo utilizado para destacar palavras do próprio texto: negrito
i) Margens da página:
– Superior: 3 cm
– Inferior: 2 cm
– Esquerda: 3 cm
– Direita: 2 cm

Parágrafo único. Os títulos no corpo do artigo jurídico deverão observar a seguinte padronização:

1.TÍTULO (Texto: caixa alta [todas em maiúsculas] e negrito)
1.1. Subtítulo (Texto: apenas a letra inicial maiúscula e negrito)
1.1.1. Subtítulo (Texto: apenas a letra inicial maiúscula)
1.1.2. Subtítulo (Texto: apenas a letra inicial maiúscula)

5. ENVIO DO ARTIGO

Art. 11. Os artigos deverão ser enviados em arquivo PDF, até o dia 03/05/2024, através do site www.quirinoepaixaoadvogados.com.br, na aba “CONCURSO DE ARTIGOS”, em campo próprio.

Parágrafo primeiro: O arquivo PDF com o artigo deverá ser salvo com o nome do título do artigo.

Parágrafo segundo: Qualquer tentativa de identificação dos autores no envio do artigo, quer seja no nome do arquivo ou no corpo do texto, representará desclassificação da disputa.



6. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E BANCA AVALIADORA

Art. 12. Na avaliação dos artigos serão considerados os seguintes critérios:

a) Organização, coesão, coerência e capacidade argumentativa.

b) Pertinência e adequação ao tema.

c) Normas gramaticais da língua portuguesa.

d) Adequação do conteúdo com a Constituição Federal.

Art. 13. A Banca Avaliadora deverá aplicar critérios que permitam classificar apenas os 3 (três) melhores artigos e não será admitido divulgação de resultado que contenha empate e/ou divisão da posição.

Art. 14. A Banca Avaliadora será composta por 3 (três) advogados (as) titulares, convidados especialmente para o ato e que possuam vinculação formal ou informal com o escritório Quirino e Paixão Sociedade de Advogados.

Parágrafo primeiro: Os artigos serão submetidos para a Banca Avaliadora após a checagem das formalidades previstas neste Edital, incluindo possíveis desclassificações nos termos do artigo 8º.

Parágrafo segundo: Caso o número de artigos inscritos seja superior a 20 (vinte), a Banca Avaliadora poderá convidar outros membros para atuar na seleção prévia dos artigos.



7. DO RESULTADO E PREMIAÇÃO

Art. 15. Os 3 (três) finalistas escolhidos pela Banca Avaliadora serão divulgados através do site e redes sociais do escritório no dia 27/05/2024.

Parágrafo único: Na mesma data os finalistas serão notificados através de e-mail e whatsapp informados no ato inscrição.

Art. 16. O resultado final informará apenas as 3 (três) primeiras colocações e será anunciado na cerimônia de entrega de prêmios, que ocorrerá no dia 04/06/2024, às 19h00min.

Parágrafo único: Em nenhuma hipótese os candidatos, finalistas ou não, serão informados da classificação final do seu artigo antes da cerimônia de entrega.

Art. 17. Todos os artigos validados e não desclassificados receberão certificado de participação do Concurso.

Parágrafo único: os certificados serão enviados em arquivo PDF, para o e-mail informado na inscrição, até o dia 28/06/2024.

Art. 18. A premiação para os 3 (três) primeiros colocados será conforme tabela abaixo:

Parágrafo primeiro: O recebimento dos prêmios somente será garantido ao finalista que comparecer à cerimônia de entrega, não sendo admitido o recebimento por procuração.

Parágrafo segundo: Caso o ganhador de um dos prêmios esteja ausente no momento da entrega, o prêmio será transferido automaticamente para o próximo colocado.

Parágrafo terceiro: O finalista poderá indicar 2 (dois) pessoas que o acompanharão na cerimônia de entrega dos prêmios.

Parágrafo quarto: O nome dos indicados e o número de seu documento de identificação deverão ser enviados para o e-mail concurso@quirinoepaixao.com.br até o dia 26/06/2024.



8. DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 19. A inscrição neste Concurso significa concordância total e irrestrita às normas presentes neste Edital.

Art. 20. Os casos omissos serão deliberados pela Comissão Organizadora.

Art. 21. Não serão admitidos recursos contra as decisões tomadas pela Banca Avaliadora ou Comissão Organizadora.

Juiz de Fora, 4 de março de 2024.

COMISSÃO ORGANIZADORA