Fundado oficialmente em 2012, o Quirino & Paixão Advogados nasceu da parceria entre Heitor Quirino de Souza e Débora Paixão de Souza, uma união profissional construída antes mesmo da criação do escritório.
Desde o início, atuamos com transparência, ética e comunicação clara, informando nossos clientes sobre as reais possibilidades do caso e o andamento preciso de cada processo.
Atuação técnica, estratégica e orientada para resultados.
Atuação especializada em demandas envolvendo servidores públicos, concursos, licitações e relações com a administração pública.
Soluções completas em contratos, responsabilidade civil, cobranças, indenizações e conflitos patrimoniais.
Atendimento humanizado e técnico em aposentadorias, benefícios assistenciais e revisões.
Defesa de direitos trabalhistas, ações de vínculo, rescisões, indenizações e compliance trabalhista.
Consultoria jurídica preventiva para pessoas e empresas.
Atuação responsável, comunicação clara e compromisso com soluções jurídicas alinhadas à realidade de cada cliente.
Informamos cada cliente de forma clara, objetiva e honesta sobre as chances reais do caso e o estágio exato do processo.
Compreendemos o impacto emocional e social das demandas e atuamos com acolhimento e responsabilidade.
Rigor técnico, atualização constante e atuação estratégica em diversas áreas do Direito.
Equipe comprometida, com sólida formação jurídica e foco no melhor resultado.
Sigilo absoluto e total segurança das informações de cada cliente.
Separação: como fica o patrimônio do casal?
Quando um casamento ou união estável chega ao fim, uma das maiores dúvidas envolve a divisão dos bens. Muitas pessoas não sabem o que realmente pode ser dividido, quais são seus direitos no divórcio e como funciona a partilha do patrimônio construído durante a relação.
A forma como os bens serão divididos depende do regime de bens escolhido pelo casal.
Na comunhão parcial de bens, que é o regime mais comum no Brasil, os bens adquiridos durante o casamento normalmente pertencem aos dois, mesmo que estejam apenas no nome de uma das partes. Já bens adquiridos antes da união, heranças e doações individuais geralmente não entram na divisão.
Na comunhão universal de bens, quase todo o patrimônio pode ser compartilhado entre o casal, inclusive bens anteriores ao casamento, salvo exceções previstas na legislação.
Na separação total de bens, cada pessoa mantém o patrimônio registrado em seu nome, mas existem situações em que a Justiça pode analisar esforço comum, participação financeira indireta e construção conjunta do patrimônio familiar.
Na união estável, quando não existe contrato definindo outro regime, normalmente são aplicadas as regras da comunhão parcial de bens.
Além de imóveis, a partilha de bens pode envolver:
• casa financiada
• apartamento
• carro
• empresa familiar
• investimentos
• conta bancária
• patrimônio adquirido durante o casamento
• dívidas do casal
Cada separação possui particularidades e entender seus direitos pode evitar prejuízos financeiros e conflitos futuros.
Se você tem dúvidas sobre divórcio, separação, união estável ou divisão de patrimônio, esse conteúdo pode ajudar a entender melhor como a lei funciona nesses casos.
Por trás de cada vídeo e cada conteúdo que chega até aqui, existe muito estudo, troca e aprofundamento.
Entre janeiro e abril, a equipe do Quirino e Paixão realizou várias sessões de grupo de estudos voltadas ao Direito à Saúde e aos planos de saúde, debatendo temas que aparecem diariamente na vida de muitos pacientes: negativas de tratamento, reajustes abusivos, home care, cobertura contratual, urgência médica, medicamentos de alto custo e muito mais.
Nesse reels, cada integrante compartilhou o ponto que mais chamou atenção durante os encontros e como essas discussões ajudam a ampliar o olhar jurídico sobre os desafios enfrentados por quem depende de um plano de saúde.
Conta pra gente: você já conhecia algum dos pontos comentados no vídeo?
#quirinoepaixao
Home care não é luxo. Em muitos casos, é necessidade e pode sim ser um direito.
O tratamento domiciliar oferece mais conforto, reduz riscos de infecção e permite um cuidado mais individualizado. Mesmo assim, muitos pacientes ainda enfrentam negativas dos planos de saúde por conta do alto custo envolvido.
Mas existe um ponto importante que muita gente não sabe. Se o plano cobre internação hospitalar, a Justiça já entende que ele também deve custear o home care quando houver indicação médica. Inclusive, cláusulas que tentam excluir esse tipo de atendimento costumam ser consideradas inválidas.
Na prática, isso significa que o paciente não precisa arcar sozinho com um tratamento que pode chegar a valores muito altos por mês, desde que estejam presentes os requisitos necessários.
Se você ou alguém próximo já passou por uma negativa ou nem sabia dessa possibilidade, vale a pena entender melhor.
Acesse o conteúdo completo no blog pelo link na bio.
#quirinoepaixao
*Este é um repost para correção do e-mail de envio dos currículos.*
Tem oportunidade nova no Quirino e Paixão.
Se você é estudante de Direito a partir do 5º período e quer ter contato com a prática nas áreas Cível e Previdenciário, essa vaga pode ser pra você.
Carga horária e bolsa:
20h semanais – R$ 800,00
25h semanais – R$ 1.000,00
As vagas são preferencialmente destinadas a estudantes ingressantes por ações afirmativas.
Importante: é necessário residir em Juiz de Fora/MG.
Envie seu currículo até quinta-feira (07/05) para: matheus@quirinoepaixao.com.br
Início imediato.
Hoje é dia de reconhecer e valorizar quem faz a diferença todos os dias com dedicação, esforço e compromisso.
O Dia do Trabalhador é uma data para lembrar da importância do trabalho e também da necessidade de relações profissionais cada vez mais justas, respeitosas e humanas.
Aqui no Quirino e Paixão Advogados, aproveitamos para agradecer à nossa equipe, que com responsabilidade, empenho e dedicação faz parte da nossa história e contribui diariamente para que possamos oferecer o melhor atendimento aos nossos clientes.
Nosso respeito e reconhecimento a todos os trabalhadores, em especial a cada profissional que integra o nosso time.
Feliz Dia do Trabalhador!
“Podia ser só uma piada”… mas o que a esquete mostra, ainda que de forma exagerada, tem relação direta com situações que muitos consumidores enfrentam com planos de saúde.
O vídeo leva para o extremo cobranças abusivas e negativas que, na prática, acontecem com frequência. Pessoas que pagam mensalidades altas e, quando precisam utilizar o serviço, se deparam com recusa de procedimentos, demora na autorização ou custos inesperados.
Do ponto de vista jurídico, esse tipo de conduta pode ser questionado. A legislação e o entendimento dos tribunais têm reconhecido, em muitos casos, que o plano de saúde não pode negar tratamentos essenciais, especialmente quando há indicação médica. Da mesma forma, cobranças indevidas podem gerar direito à restituição e, dependendo da situação, até indenização.
O que a esquete faz é transformar em humor algo que, para quem passa por isso, é um problema real. E justamente por isso vale o alerta: nem toda negativa ou cobrança deve ser aceita sem questionamento.
Informação faz diferença nessas horas. Entender seus direitos é o primeiro passo para não sair no prejuízo.
#quirinoepaixao
Casais sem filhos também precisam se preocupar com a divisão de bens… e muita gente só descobre isso tarde demais.
Você sabia que, dependendo do regime de bens e da existência de pais ou outros familiares, o cônjuge pode não herdar tudo sozinho?
Essa é uma das situações mais comuns que geram surpresa e até conflitos familiares no momento da sucessão.
Entender como funciona a divisão de bens nesses casos é essencial para evitar problemas no futuro e proteger o seu patrimônio da forma correta.
No nosso novo artigo, explicamos de forma clara e direta o que acontece com os bens de casais sem filhos e quais são os impactos no direito sucessório.
Qual a melhor aposentadoria do INSS hoje? Muita gente se surpreende com a resposta.
Quando falamos em melhor aposentadoria pensando em valor financeiro e regras mais vantajosas, a aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PCD) costuma ser uma das principais opções.
Isso porque ela preserva condições mais favoráveis e não sofreu os mesmos impactos da Reforma da Previdência como outras modalidades.
Entre as vantagens, podem existir requisitos de idade reduzidos e possibilidade de aposentadoria com menos tempo de contribuição, além de cálculo mais vantajoso em muitos casos.
E o mais importante: muitas pessoas têm direito e nem imaginam que podem se enquadrar como PCD perante o INSS.
Doenças, limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais podem gerar esse direito, dependendo da situação e da documentação.
Cada caso precisa ser analisado com cuidado.
Se você ou alguém da sua família possui alguma limitação de longo prazo, pode valer a pena buscar orientação e entender seus direitos.
Medicamentos de alto custo podem representar um peso enorme no orçamento de qualquer família. O que muita gente não sabe é que, em diversas situações, o plano de saúde pode ser obrigado a fornecer o tratamento.
Negativas indevidas acontecem com frequência e nem sempre são legais.
Publicamos em nosso blog um conteúdo completo explicando quando o plano de saúde deve custear medicamentos de alto custo, quais são os direitos do paciente e o que pode ser feito diante de uma recusa.
Informação correta pode fazer toda a diferença no momento em que você mais precisa.
Acesse o blog e entenda melhor seus direitos.
Link na bio.
Se você está com dívidas que não param de crescer e sente que perdeu o controle da sua vida financeira, talvez a lei do superendividamento possa te ajudar.
A Lei do Superendividamento foi criada para proteger o consumidor que agiu de boa-fé, mas acabou acumulando dívidas que se tornaram impossíveis de pagar sem comprometer o básico, como moradia, alimentação e saúde.
Na prática, ela permite renegociar TODAS as suas dívidas de forma organizada, buscando um acordo justo com os credores e preservando o chamado “mínimo existencial”, ou seja, o valor necessário para você viver com dignidade.
Isso significa que você não precisa escolher entre pagar dívidas ou sobreviver.
Mas atenção: nem toda dívida entra nessa regra e é fundamental analisar cada caso com cuidado para garantir seus direitos.
Se você ou alguém da sua família está passando por isso, entender a lei pode ser o primeiro passo para sair do sufoco financeiro.
Nem sempre a negativa do seguro é o fim da história. E esse caso mostra exatamente isso.
No vídeo de hoje, comentamos uma decisão judicial procedente em que a esposa conseguiu reverter a negativa do seguro de vida do marido falecido.
Mesmo após a morte, o benefício foi negado pela operadora, uma situação mais comum do que parece. Mas a Justiça entendeu que havia direito à cobertura e garantiu à viúva o recebimento do seguro.
Esse tipo de situação reforça um ponto importante.: negativas de seguros vinculados nem sempre são legais. Muitas vezes há abusividade e o direito pode ser reconhecido judicialmente.
Se você ou alguém próximo já passou por algo parecido, vale a pena buscar orientação e entender melhor seus direitos.
Você foi atrás de um empréstimo consignado e, quando percebeu… tinha um cartão de crédito ativo no seu benefício?
Isso acontece mais do que deveria. Muitos aposentados e pensionistas do INSS acabam sendo induzidos a contratar a chamada RMC sem ter plena ciência do que estão assinando.
Na prática, aparece um desconto mensal que nunca acaba, com valores mínimos sendo cobrados como se fosse um cartão de crédito, e não um empréstimo comum.
E atenção: esse tipo de contratação, quando não é clara ou não foi devidamente autorizada, pode ser considerada irregular.
Em muitos casos, é possível entrar com ação para cancelar esse contrato e até reaver valores que foram descontados indevidamente.
Agora me conta: você já viu ou conhece alguém que passou por esse tipo de situação?
O que nossos clientes dizem
Informações jurídicas, orientações e novidades preparadas pela nossa equipe.
