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Dicas

Acidente de trânsito gera indenização de R$44 mil que, com juros e atualização, chega perto de R$100 mil

Por heitor fevereiro 7, 2020
Escrito por heitor

Um acidente de trânsito terminou com pagamento de indenização por danos materiais e morais.

O acidente, ocorrido ainda em 2012, foi causado por ônibus de transporte coletivo urbano, que transitava em velocidade incompatível com a via e colidiu com a traseira de um carro de passeio parado aguardando abertura de semáforo.

A batida foi violenta e o valor necessário para recuperar o carro era de 90% (noventa por cento) o seu valor de mercado, configurando perda total.

Além do prejuízo do veículo, estavam no carro um casal e um bebê. Um dos ocupantes teve ferimentos no pescoço e, naturalmente, toda a família passou momentos de grande aflição – afinal, um bebê envolvido em um acidente desta magnitude é mais do que suficiente para desestabilizar toda uma família.

A empresa de ônibus acionou a seguradora que somente aceitou arcar com o valor do veículo, sem cobrir as despesas de tratamento médico e transporte da família.

Durante a negociação a família ficou sem o veículo, que era usado no transporte da criança e também para o trabalho.

Além disso, o tratamento da vítima do acidente exigia deslocamento frequente a médicos e hospitais – o que foi afetado justamente pela falta de veículo.

Diante da falta de acordo com a seguradora, a família propôs ação judicial solicitando o pagamento do veículo, das despesas médicas e também indenização pelos danos morais sofridos.

Em 1ª instância houve o reconhecimento parcial dos pedidos. Após o julgamento dos recursos restou definido que a seguradora e a empresa proprietária do ônibus deveriam pagar o valor do veículo, as despesas médicas e a indenização por dano moral, fixada em R$10 mil para cada um dos ocupantes.

Além disso foi determinada a atualização e incidência de juros a contar do episódio do acidente – 7 (sete) anos atrás.

Assim, ao final do processo os autores receberam indenização por danos materiais e morais que, somadas e com a incidência de juros, atingiram quase R$100 mil reais.

O processo é originário da cidade de Juiz de Fora, de patrocínio do Quirino e Paixão Advogados e julgado pelo TJMG.

 

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POSSO ADOTAR UMA CRIANÇA ESPECÍFICA?

Por heitor fevereiro 6, 2020
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Demora do INSS nos pedidos de aposentadoria

Por heitor fevereiro 6, 2020
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Dicas

RESPONSABILIDADE DA IMOBILIÁRIA

Por heitor fevereiro 5, 2020
Escrito por heitor

Nas locações de  imóveis, na busca de não ter tanto trabalho e preocupação, os donos de imóveis costumam recorrer a uma imobiliária para intermediar a locação de seus bens. Assim, diante desse cenário é que se surge a pergunta de quais são as responsabilidades da imobiliária nessa relação de locação, seja em relação ao proprietário do imóvel, seja em relação aos locatários.

As imobiliárias recebem um mandato (procuração) e passam a atuar em nome do proprietário do imóvel. Com isso surgem obrigações que, se descumpridas, geram a responsabilização das mesmas.

Cabe às imobiliárias diligenciar, da melhor forma possível, para analisar a ficha do propenso locatário, ou seja, não é simplesmente alugar para qualquer pessoa que apareça interessada no imóvel. Ora, é necessário verificar se essa pessoa terá condições de arcar com as despesas dessa locação. Verificar o nome nos cadastros de inadimplentes como serasa e scpc, solicitar comprovação de renda compatível com o valor de aluguel, cobrar a documentação da garantia que será dada à locação, seja fiador ou algum patrimônio, ou seja, analisar detidamente toda a documentação do futuro inquilino, para verificar sua saúde financeira para cumprir com as obrigações do contrato.

Imagina a seguinte situação: A imobiliária, ao contrário do havia sido combinado, aluga um imóvel sem receber qualquer garantia. Sem fiador, sem caução, nada. Passa-se um tempo e o locatário para de pagar o aluguel e mesmo com diversas cobranças, não efetua os pagamentos. Ocorre o despejo e mesmo assim o locador não consegue receber os valores que lhes eram devidos. Em um cenário como este, em que se consegue comprovar que a imobiliária deixou de agir da forma como deveria na contratação, sendo a grande responsável pela falha no recebimento, possivelmente se o locador judicializar a questão, conseguirá que seja declarada a responsabilidade da imobiliária que, consequentemente, deverá pagar ao locador os prejuízos sofridos.

Em suma, qualquer situação que ocorra por culpa da imobiliária, que fique comprovado que ela agiu com negligência, imprudência ou imperícia, será de sua responsabilidade, seja perante o locador, como no exemplo acima, seja perante o locatário.

Se tiver alguma dúvida sobre alguma situação específica, sinta-se à vontade para nos mandar sua pergunta.

fevereiro 5, 2020 0 comentários
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Dicas

HORA EXTRA: ENTENDA MAIS E SAIBA COMO FUNCIONA

Por heitor fevereiro 4, 2020
Escrito por heitor

Seja você empregado, seja você empregador: você precisa conhecer as regras sobre “hora extra”.

A hora extra é aquela que excede a jornada de trabalho acordada entre funcionário e patrão. A hora extra pode acontecer antes do horário de trabalho, depois do horário de trabalho e até mesmo durante o horário de trabalho!

A hora extra mais famosa é que acontece excedendo o horário de trabalho. O combinado é sair do trabalho às 18h e acaba que o expediente vai até 19h30min. Mas também acontece quando o trabalho começa antes da hora combinada, quando por exemplo é necessário que a equipe chegue mais cedo para preparar algo. E, por fim, a hora extra durante a jornada de trabalho é quando os horários de descanso (especialmente almoço) acabam invadidos pelo trabalho extra.

A hora extra, quando respeitada determinadas regras, é uma decisão do empregador. Veja as 5 (cinco) hipóteses mais comuns e quais são as regras para cada uma delas:

Previsão no contrato de trabalho: seu contrato de trabalho pode prever que aconteçam as horas extras. A regra aqui é sempre respeitar o limite de 2 (duas) horas extras por dia.

Serviços inadiáveis: pode ser que aconteça alguma situação no seu trabalho em que não seja possível adiar a tarefa, exigindo que os trabalhadores ultrapassem o horário combinado. Nesta situação o limite será de 4 (quatro) horas extras por dia.

Força maior: um episódio totalmente imprevisível. Uma chuva torrencial, um incêndio, um acidente grave no local de trabalho. Este tipo de situação autoriza sejam trabalhadas hora extra, sem limite definido.

Reposição de dias não trabalhados: Sabe aquele feriado que a empresa acabou emendando? Aquela “sufocada” na sexta-feira pós feriado? Pois é, estes dias que não foram trabalhadas podem ser repostos mediante horas extra. Neste caso o limite é de 2 (duas) horas diárias.

Compensação de dias em que saiu mais cedo: Aqui as horas extras serão conforme as horas que o trabalhador deixou de trabalhar. A regra também é de reposição de 2 (duas) horas por dia, mas é possível um acordo individual e por escrito aumentando este limite diário a título de reposição.

 

Como dito acima, a definição das horas extra parte do empregador, da empresa. De toda maneira, o diálogo sempre é a melhor saída, independente de qual lado da relação você está. O Judiciário é sempre a última saída.

Dito isso, é sempre bom sugerir que as horas extras sejam conferidas pelas duas partes. O empregador certamente tem o registro das horas extras. Afinal, a despesa vai sair do caixa da empresa. E é interessante que o trabalhador também mantenha o seu controle, a fim de checar e verificar se o pagamento foi feito corretamente.

A remuneração da hora extra, como todos sabem, é de pelo menos 50% (cinquenta) por cento a mais da hora trabalhada comum. Divida o valor do salário pelas horas trabalhadas no mês para descobrir o valor de cada hora de trabalho. Depois faça o acréscimo para concluir qual é o efetivo valor da hora extra.

Veja que falamos em “no mínimo 50%” porque pode ser que a sua categoria ou na sua empresa o valor da hora extra receba acréscimo superior ao piso de 50%. Isso varia de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho ou até mesmo pelo Acordo Coletivo de Trabalho. Horas extras trabalhadas em domingos e feriados tem adicional de 100% – ou seja, dobra-se o valor da hora comum!

Empresas mais estruturadas costumam montar um sistema de banco de horas formal, com regras definidas. Neste tipo de situação, as horas extras poderão ser convertidas em folga, respeitado o prazo máximo de 12 (doze) meses para que o trabalhador usufrua. Caso sua empresa não tenha um banco formalizado, a folga relacionada à hora extra deve ser concedida em no máximo uma semana. Em algumas hipóteses pode ser realizado um acordo individual alterando o prazo, mas sempre dentro de determinadas regras.

Deu para esclarecer um pouco? Esperamos que sim.

Antes de tomar qualquer decisão procure seu advogado de confiança!

 

Equipe Quirino e Paixão Advogados

fevereiro 4, 2020 0 comentários
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Dicas

“Não sou casado e não tenho filhos – quem herda?”

Por heitor janeiro 29, 2020
Escrito por heitor

Em novembro de 2019 postamos um vídeo no nosso canal do Youtube sobre o tema “como fica a herança de quem não tem herdeiros?”, conforme o link a seguir: https://www.youtube.com/watch?v=UPqufFLtLoM

Neste sentido, para complementar o vídeo mencionado acima, trazemos, dessa vez, o seguinte questionamento: “não sou casado e não tenho filhos – quem herda?”

De fato, é importante mencionar que os herdeiros diretos são os descendentes (filho, neto, bisneto), o cônjuge/companheiro e os ascendentes (pais, avós). Dessa forma, caso você não tenha cônjuge ou filhos, quem herdam são seus pais.

Na hipótese de seus pais já serem falecidos, entra-se então na ordem dos parentes colaterais, até o que chamamos de 4° grau. Dentre estes estão compreendidos os irmãos, tios, sobrinhos e primos.

Caso também não tenha herdeiros colaterais, a herança será destinada ao Estado, passando por procedimento específico até se verificar que efetivamente não há herdeiro possível.

Entretanto, caso realmente não haja nenhum herdeiro, é possível evitar que a herança vá para o Estado elaborando-se um testamento, em vida, em que a pessoa doará 100% (cem por cento) de seu patrimônio para quem quiser, como por exemplo, amigos, instituições ou ONG’s.

É importante neste momento diferenciar os herdeiros necessários. Estes são os herdeiros que obrigatoriamente tem direito a algum valor da herança, ou seja, necessariamente herdarão o correspondente a 50% (cinquenta por cento) do patrimônio do falecido.

Os herdeiros necessários são os descendentes, os ascendentes e os cônjuges/companheiros.

Portanto, caso exista algum herdeiro necessário só será possível fazer o testamento com relação a 50% (cinquenta por cento) dos bens. Ou seja, caso não haja cônjuge/companheiro ou filhos, como no questionamento que deu início a este texto, mas ainda existam ascendentes vivos, somente poderá ser feito o testamento de metade do patrimônio.

Porém se da mesma forma não houver ascendentes vivos, apenas os herdeiros colaterais (irmãos, sobrinhos, tios), é possível doar, através do testamento, a integralidade do patrimônio. No entanto, conforme já explicitado, caso não seja feito um testamento, os herdeiros serão os parentes colaterais.

É importante finalizar lembrando que as situações que ocorrem quando do falecimento de uma pessoa são muito específicas, sendo necessário sempre o auxílio de um advogado de sua confiança.

Lidia Amoroso Silva

Advogada

janeiro 29, 2020 0 comentários
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Dicas

Funcionários administrativos de hospital e o adicional de insalubridade

Por heitor janeiro 27, 2020
Escrito por heitor

É obrigação do empregador/patrão zelar por um bom ambiente de trabalho e, especialmente, zelar pela integridade e saúde dos seus funcionários.

Infelizmente algumas pessoas ainda insistem em ignorar esta obrigação, que inclusive tem fundamento legal.

Já faz tempo que a legislação brasileira determina que o trabalhador que tenha algum tipo risco à saúde enquanto desempenha sua atividade deverá receber o chamado “adicional de insalubridade”.
A Consolidação das Leis do Trabalho e até mesmo a Constituição Federal asseguram o adicional de insalubridade – mesmo após a Reforma Trabalhista.

O ambiente hospitalar é facilmente identificado com um local em que trabalhadores estão expostos à diversos fatores que colocam em risco sua saúde.
O simples contato, o fato de estar em um mesmo local com pessoas enfermas representa risco à saúde.
Os profissionais de ambiente hospitalar lidam com portadores de doença infectocontagiosas e outras. O ambiente provavelmente tem maior incidência de micro-organismos (vírus, bactérias, etc) e o contágio pode se dar pelas vias aéreas, contato ao cumprimentar, dentre outros.
E ainda há empregadores que tentam afastar de profissionais administrativos (recepcionistas, secretárias, auxiliares em geral, responsáveis por escritório) o direito ao adicional de insalubridade.

O trabalhador que identifica que seu ambiente de trabalho possui exposição à agentes agressivos à saúde devem exigir o pagamento do adicional de insalubridade. Em último caso, pode ser necessário a realização de perícia por engenheiro ou médico do trabalho.

Na dúvida, procure seu advogado de confiança.

Equipe Quirino e Paixão Advogados

 

 

janeiro 27, 2020 0 comentários
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Dicas

É possível utilizar as redes sociais como prova em um processo?

Por heitor janeiro 24, 2020
Escrito por heitor

É “chover no molhado” dizer que a tecnologia revolucionou as formas de comunicação, não é mesmo?

Conversamos pelas redes sociais, conhecemos produtos, fazemos e recebemos propaganda.

E o whatsapp então? Este talvez seja o mais indispensável nos dias de hoje.

A maioria das empresas – e até mesmo órgãos públicos – já fazem contato com seus clientes pelo aplicativo.

Daí que naturalmente pode acontecer de que episódios relatados ou conversados pelas redes sociais acabem por fazer parte de um conflito judicial.

Conversas, prints, fotos e vídeos. Tudo isto pode ter importância em um processo. Muitas vezes contém elementos de prova arrebatadores.

É claro que estes arquivos podem ser usados nos processos. Podem e devem. Contudo, para garantir que serão considerados pelo juiz, é válido que tome algumas providências.

Isso porque existem vários meios de manipular estes arquivos, de forjar alguma conversa ou imagem. E a autenticidade do documento pode ser questionada pela outra parte. E se aquela prova importante for desconsiderada? Como evitar?

Bom, além de salvar os prints, gravar a tela do seu celular, sendo realmente algo primordial, uma boa alternativa é providenciar um documento chamado “ata notarial”.

A ata notarial é um documento público, feito no cartório de notas. Serve para que seja constatado um determinado fato/ato. O notário é pessoa investida de “fé pública”. Isso faz com que aquilo certificado por este profissional tenha a presunção de veracidade.

Ou seja, presume-se verdadeiro, salvo se devidamente comprovado o contrário.

Ainda que a mensagem/vídeo/imagem seja retirada da internet, valerá o registro feito em ata. Inclusive, é válido e importante anexar as imagens à ata.

Sempre bom lembrar que o notário não emitirá opinião sobre o fato, tampouco poderá modificar a situação que está constatando. Apenas narra os fatos, sem qualquer tipo de análise.

Identificado a conversa, imagem ou vídeo que deseja suar como prova, leve seu celular ao cartório de notas e apresente ao tabelião, permitindo que ele maneje e verifique o ocorrido.

Provas oriundas de whatsapp, instagram, facebook e outras redes sociais podem ser importantes em processos de consumidor, família, trabalhista, etc. Fique atento.

A promessa realizada em uma conversa privada, o valor de um serviço ou de uma compra combinado pelo whatsapp, a oferta de um produto em um grupo, as conversas entre empregador e empregado, ofensas e comentários preconceituosos (cuidado haters). Até mesmo a ostentação de luxo nas redes sociais pode servir de provas nos mais diferentes tipos de processo.

Na dúvida, sempre busque orientação do seu advogado de confiança.

 

Equipe Quirino e Paixão Advogados

janeiro 24, 2020 0 comentários
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REFORMA DA PREVIDÊNCIA ACABOU COM CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM

Por heitor janeiro 23, 2020
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Dicas

E se acontecer um acidente do trabalho durante o aviso prévio? Existe direito à estabilidade?

Por heitor janeiro 21, 2020
Escrito por heitor

Provavelmente você sabe que o chamado “aviso prévio” é a notificação que informa ao trabalhador que seu contrato será rescindido, sem justa causa.

É maneira formal e correta de que o empregado saiba que trabalhará até determinada data, ocasião em que seu vínculo de emprego terminará.

O período de duração do aviso prévio não é fixo. Varia entre 30 e 90 dias. Quanto mais “tempo de casa”, maior será o período de aviso prévio. Para quem tem até um ano de trabalho, o aviso prévio será de 30 (trinta) dias. Para cada ano a mais, acrescenta-se mais 3 dias de aviso prévio – respeitado o limite máximo de 90 (noventa) dias.

Bom, também é provável que você saiba que episódios enquadrados como “acidente do trabalho” dão ao trabalhador o direito à estabilidade no emprego.

No ano passado preparamos um texto que te ajuda a entender quais afastamentos podem ser considerados acidentes ou doença do trabalho. O link é este aqui: https://quirinoepaixao.com.br/dicas/sera-que-seu-afastamento-deve-ser-considerado-acidente-do-trabalho-qual-a-consequencia-disso/

A tal estabilidade que é uma das consequências de afastamentos por acidente/doença do trabalho é de 12 (doze) meses e assegura que o trabalhador não seja despedido neste período (caso seja, terá direito à indenização).

Pois bem, caso um empregado esteja em período de aviso prévio e aconteça um episódio de acidente/doença do trabalho terá, sim, direito à estabilidade de 12 (doze) meses.

Veja que a estabilidade também será um direito se o acidente de trabalho for na subespécie de acidente de trajeto – aquele que acontece com o trabalhador que está indo ou voltando do trabalho.

É sempre bom lembrar que algumas categorias têm regras diferentes, fazendo com que o período de estabilidade seja maior. Isso acontece por força de convenções coletivas ou até mesmo por acordos coletivos.

Eventual demissão durante o período de estabilidade dá direito ao trabalhador de exigir sua reintegração ao trabalho ou, se não for mais possível a reintegração, o pagamento do salário do período.

As regras acima explicadas se aplicam ao aviso prévio trabalhado. Caso a opção seja pelo aviso prévio indenizado (o empregador paga o período, sem exigir o trabalho do advogado), até mesmo por uma questão de lógica, não há que se falar em acidente de trabalho durante aviso prévio. A exceção se daria em casos de doenças profissionais que sejam diagnosticadas no período. Mas daí já seria tema para outra postagem.

Na dúvida, seja você empregador ou empregado, busque a orientação de um advogado trabalhista da sua confiança.

Equipe Quirino e Paixão Advogados

 

janeiro 21, 2020 0 comentários
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