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UNIÃO ESTÁVEL E PENSÃO POR MORTE

União estável é a convivência pública, notória e duradoura entre duas pessoas. Não há tempo mínimo definido em lei, não é preciso ter filhos ou, necessariamente, residirem na mesma casa. O que prevalece é o desejo de viver como família. Formalizada ou não, a união estável é equiparada a um casamento e, assim, possui efeitos […]

União estável: regularização