De acordo com a legislação, cônjuges e companheiros são dependentes dos segurados para fins de recebimento do benefício de pensão por morte. Será que os ex-cônjuges e ex-companheiros também têm direito ao recebimento da pensão? A verdade é que essa resposta depende muito da situação concreta; a lei previdenciária prevê duas situações em que isso […]
Tag Archives: pensão por morte
Quando a ex-mulher ou ex-marido recebe a pensão por morte do INSS?
21 de fevereiro de 2022 – 07:00
A lei prevê a possibilidade de que o ex-cônjuge ou ex-companheiro receba pensão do INSS após a morte do ex-marido ou ex-mulher, ainda que tenham vivido apenas em união estável. Desde que preenchidos alguns requisitos, o sobrevivente poderá receber este benefício – até mesmo nos casos em que a pessoa falecida estava em outro relacionamento. […]
UNIÃO ESTÁVEL E PENSÃO POR MORTE
10 de dezembro de 2021 – 14:33
União estável é a convivência pública, notória e duradoura entre duas pessoas. Não há tempo mínimo definido em lei, não é preciso ter filhos ou, necessariamente, residirem na mesma casa. O que prevalece é o desejo de viver como família. Formalizada ou não, a união estável é equiparada a um casamento e, assim, possui efeitos […]
Por que a pensão que recebo é menor do que a aposentadoria que meu marido recebia?
22 de setembro de 2021 – 08:00
O questionamento quanto ao valor da pensão é cada vez mais comum e vale não só para pensionistas viúvos, mas também para os demais dependentes que recebem pensão por morte do INSS. Em verdade não é de hoje que as regras sobre valor de aposentadorias e pensões causam descontentamento. Na maioria dos casos o aposentado […]
Uniões Estáveis simultâneas e o rateio da Pensão por Morte
16 de dezembro de 2020 – 13:29
Por um placar extremamente apertado, 6 x 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que não é possível o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas, para fins de rateio de pensão previdenciária por morte. A tese fixada, então, pelo Supremo foi a seguinte: “A preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes, ressalvada […]