Tag Archives: PENSAO INDEFERIDA

A importância de curatela/interdição de pessoas com deficiência – “prevenção de problemas futuros”

Em mais de uma ocasião já abordamos a questão da curatela ou interdição em nosso blog e no canal de vídeos. Já falamos das regras, em que situações é cabível e até mesmo como deve ser feito a prestação de contas. Mas hoje a intenção é focar num efeito positivo da realização da curatela, especificamente […]

UNIÃO ESTÁVEL E PENSÃO POR MORTE

União estável é a convivência pública, notória e duradoura entre duas pessoas. Não há tempo mínimo definido em lei, não é preciso ter filhos ou, necessariamente, residirem na mesma casa. O que prevalece é o desejo de viver como família. Formalizada ou não, a união estável é equiparada a um casamento e, assim, possui efeitos […]