É muito comum que as pessoas tenham dúvidas na hora de partilhar o patrimônio comum quando do divórcio. Existem algumas situações complicadas em que os bens pertencentes ao casal, como carro, imóveis, dentre outros são registrados em nome da empresa que um dos cônjuges possui, e que está apenas no nome deste cônjuge ou até em nome de terceiros.
Isso pode decorrer de má-fé, justamente pela intenção deste cônjuge em não partilhar os referidos bens quando do divórcio.
Isso ocorre porque as empresas têm personalidade jurídica própria e não se confundem com as de seus sócios, salvo poucas exceções. Isso quer dizer que: o que é da pessoa jurídica integra o patrimônio da empresa e não se mistura com os bens pessoais dos sócios.
Assim, à princípio, todos os bens que se encontram em nome da empresa estariam “protegidos”, de modo que, a depender do regime de casamento escolhido pelo casal, o ex-cônjuge não teria direito à nada a não ser somente às cotas da empresa, que não se confunde com seu patrimônio.
Entretanto, se essa for a intenção do cônjuge, de impossibilitar a partilha – o que se chama de “abuso da personalidade jurídica”, que é uma fraude caracterizada pelo desvio da finalidade ou pela confusão patrimonial, os bens podem vir a ser partilhados. Para tanto, é necessário, primeiramente, buscar um advogado especialista na área de Direito das Famílias, que estudará o caso e passará as devidas orientações.
Além disso, é importante conseguir o máximo de documentos possíveis que comprovem este abuso, seja pelo desvio de finalidade, seja pela confusão patrimonial, podendo ser, dentre outros: contrato social da empresa; extratos bancários; contratos de gaveta – sem registro; documentos de registro dos bens, como matrícula, CRLV, dentre outros, além de fotos, vídeos, áudios, e outras provas.
Assim, é de extrema importância buscar seus direitos através de seu advogado de confiança
EQUIPE QUIRINO E PAIXÃO ADVOGADOS
