A lei prevê a possibilidade de que o ex-cônjuge ou ex-companheiro receba pensão do INSS após a morte do ex-marido ou ex-mulher, ainda que tenham vivido apenas em união estável. Desde que preenchidos alguns requisitos, o sobrevivente poderá receber este benefício – até mesmo nos casos em que a pessoa falecida estava em outro relacionamento. […]
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Comunhão parcial, universal e separação total de bens: diferenças na prática
24 de setembro de 2021 – 08:00
Para a maioria de nós o regime de bens não muda nada no nosso dia a dia, não é mesmo? É só uma informação que consta na certidão de casamento e nada mais. E não há problema nenhum nisso. A verdade é que o regime de bens do seu casamento somente é relevante em alguns […]