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No cotidiano da profissão de advogado – e até mesmo na nossa vida pessoal – nos deparamos com hábitos da sociedade que, a rigor, estão em desacordo com o que determina a lei.

Estes hábitos podem ter os mais variados motivos: falta de conhecimento sobre a lei; uma lei que na verdade é de difícil aplicação; custos, entre outros.

Na postagem de hoje, dando início a uma espécie de campanha de conscientização, o assunto abordado é para aquelas pessoas que prestam assistência a familiares ou amigos que não tem condições plenas de discernimento ou algum tipo de impedimento que exige o acompanhamento de terceiros.

Por nossas mãos já se passaram alguns casos. Vamos exemplificar, tratando de situações reais que trabalhamos:

Exemplo 1:

Um senhor de aproximadamente 70 anos, que convivia com seqüelas de um AVC e outros problemas de saúde. Além de não se locomover, havia perdido parte da memória, não tinha condições de tomar as decisões diárias.

A família providenciou uma procuração feita em cartório e, com este documento, recebia a aposentadoria e gerenciava os bens do idoso.

Exemplo 2:

Um casal de idosos em que o marido tinha limitações físicas e mentais, que o impediam de ter uma vida normal, fruto do avançar da idade. A esposa sabia todas as suas senhas e, assim, manejava a conta bancárias, administrava os bens da família. Simplesmente por ter acesso às senhas e cartões de banco.

Exemplo 3:

Um senhor viúvo cuidava de uma filha que sempre teve histórico de deficiência mental, problemas de ordem psiquiátrica. A doença da filha era de conhecimento desde quando era criança. Quando o pai faleceu, a filha, agora totalmente órfã, já estava com mais de 40 anos de idade.

Nos 3 exemplos apresentados que, repita-se, são reais, os envolvidos ou seus familiares passaram por problemas. E todos são problemas que poderiam ter sido evitados se, à época, fossem tomada as providências visando uma curatela ou interdição.

Veja que em todos os casos a situação era contornada – utilizando de uma procuração, sabendo a senha ou simplesmente cuidando da pessoa incapaz. Mas, conforme dito no início do texto, são hábitos que em algum momento desrespeitaram a legislação.

No primeiro exemplo o erro está na procuração realizada indevidamente. Como o senhor não possuía mais discernimento, a procuração é nula e, qualquer ato feito com base nela é passível de anulação. A venda de algum bem e até mesmo o recebimento da aposentadoria é uma irregularidade

No exemplo de número 2 o problema ocorreu quando a esposa (que conhecia as senhas e controlava as contas) faleceu. Além dos familiares não terem mais acesso às contas, o mais grave ficou pela impossibilidade (temporária) de acesso à renda da casa. Como o cônjuge sobrevivente não tinha condições de assinar documentos ou se apresentar perante o INSS e manifestar sua vontade, durante alguns meses a família ficou sem receber a aposentadoria da mãe falecida e o pai não pode pleitear a pensão.

Já a situação de número 3 foi a que trouxe o cenário mais difícil de encarar. Como a morte do pai, a filha ficou completamente órfão e sem nenhum tipo de renda. O benefício previdenciário foi cortado com a morte do pai e, ao pleitear a pensão, além de ter dificuldades em formalizar o pedido (a incapacidade mental era patente), o INSS negou a aposentadoria por considerar que a invalidez da filha ocorreu quando já era maior de idade.

Em todos os episódios narrados foi necessário fazer a interdição, obter a curatela destas pessoas. Cada caso com sua peculiaridade. O terceiro ainda exigiu um processo judicial ( naturalmente demorado) para comprovar que a incapacidade da filha era desde a infância.

E em todos estes episódios a angústia e os problemas que os familiares viveram seriam evitados se a curatela fosse instituída antes da eclosão de eventos que levaram a família a um momento de dificuldade.

Assim, a mensagem que esta “campanha” visa é esclarecer que alguns costumes devem ser evitados. Ainda que represente uma despesa, que seja um processo demorado, o ideal é formalizar do ponto de vista jurídico uma situação que acontece na prática.

As alternativas que normalmente se adotam podem deixar a situação mais grave futuramente.

Se você tem dúvidas a respeito do assunto, precisa de mais esclarecimentos, procure um advogado ou advogado especializado no tema.

Aqui no Quirino e Paixão a responsável pelo assunto é advogada Débora Paixão.

Heitor Quirino