Quem trabalha por conta própria e faz suas contribuições para o INSS por carnê, emitindo guias na internet ou usando seu aplicativo de banco pode ter dúvidas sobre qual é o melhor código a ser utilizado.
Dentre os vários códigos usados para fazer sua contribuição ao INSS, os dois mais famosos são os códigos 1163 e 1007.
Ambos servem para as pessoas que trabalham por conta própria. Antigamente chamados de “autônomos”, hoje denominados pelo INSS como “contribuinte individual”.
São pessoas das mais varias profissões e atividades, que prestam serviços para diversas pessoas, com renda variável e sem um emprego fixo. Acontece também de pessoas que não estão em exercício de atividade remunerada utilizar estes códigos de pagamento.
A primeira diferença entre estes dois códigos e que provavelmente você já conhece é o valor da contribuição. A contribuição utilizando do código 1163 é “mais barata” que a do código 1007.
Isso porque o pagamento de INSS utilizando do código 1163 é com alíquota de 11% do salário mínimo. O valor que o segurado pagará equivale a 11% do salário mínimo vigente.
Já quem utiliza código 1007, realiza contribuição ao INSS com alíquota de 20% do salário mínimo. Para ser mais exato, o código 1007 permite que sua contribuição seja de 20% do valor que você indicar, não necessariamente do salário mínimo. Esta, inclusive, é uma segunda diferença entres os códigos.
O código 1163 é exclusivo para contribuições de salário mínimo. O código 1007 serve para contribuições de salário mínimo, mas também para valores maiores (respeitado o teto de contribuição do INSS).
Mas a mais importante das diferenças entre estas contribuições não é o valor que se paga mensalmente. A diferença mais importante é que a contribuição com código 1163, no valor de 11% do salário mínimo, não serve para aposentadoria por tempo de contribuição. Serve para aposentadoria por idade, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, salário maternidade e até para pensão por morte. Mas não serve para quem pretende se aposentar por tempo de contribuição.
Já a contribuição com código 1007, além de todos os benefícios da anterior, serve também para aposentadoria por tempo de contribuição. Inclusive, este é um dos motivos de ter um valor um pouco superior à anterior.
Mas um detalhe que importa ficar claro: se você contribui com o código 1007, mas no valor de salário mínimo, sua aposentadoria também será de salário mínimo. Neste ponto não há diferença. A diferença está na modalidade de aposentadoria: se por tempo ou por idade.
Apesar de mais difícil, a aposentadoria por tempo é concedida para trabalhadores com idade inferior à exigência da aposentadoria por idade.
Caso ainda tenha alguma dúvida, estamos à disposição.
Equipe Quirino e Paixão Advogados.
