As 5 notícias do mês do escritório
1) COM RECONHECIMENTO DE PERÍODO DE ATIVIDADE RURAL, SERVIDORA PÚBLICA TEM DIREITO À APOSENTADORIA RECONHECIDO
Um dos destaques do mês de novembro é o caso de uma cliente que obteve sentença favorável à sua aposentadoria, após pouco mais de um ano de espera.
A Sra. Sônia (nome alterado) procurou a equipe do Quirino e Paixão em julho de 2017. Narrou que era servidora pública municipal há muitos anos e, antes de começar a trabalhar na Prefeitura de sua cidade, foi trabalhadora rural por alguns anos.
O problema era que o INSS não aceitava considerar o tempo de atividade rural para conceder a aposentadoria desta segurada. Como possuía poucos documentos em referência a este período, a verdade é que o INSS sequer analisava o pedido desta cliente.
Dessa forma, foi necessário um processo judicial para comprovar o período de atividade rural e a consideração do mesmo na aposentadoria.
Apesar de ser necessário somente o reconhecimento de aproximadamente 5 anos de atividade rural para garantir sua aposentadoria, o processo judicial reconheceu o trabalho como segurada especial por 14 anos, assegurando a aposentadoria desta cliente.
O caso é motivo de muita satisfação e orgulho para o escritório. O processo garantiu a almejada aposentadoria da cliente e ainda evitou que sofra alguma restrição por conta da provável Reforma da Previdência.
A decisão é de 1ª instância e o INSS pode recorrer. Processo 0000615-45.2017.8.19.0048
2) MANUTENÇÃO DE GRAVAME EM VEÍCULO DE CONSUMIDORA APÓS TÉRMINO DO FINANCIAMENTO GERA INDENIZAÇÃO
Já imaginou você quitar o financiamento do seu carro, com o maior sacrifício e, depois de tudo pago, o banco se recusar a retirar o gravame do documento?
Para quem não sabe, “gravame” é uma espécie de impedimento que consta no documento do veículo, informando que aquele carro está financiado e está em garantia até que se termine de pagar o empréstimo.
Enquanto houver o gravame, o veículo não poderá ser vendido.
Pois bem, no caso da cliente Maria aconteceu este problema. Mesmo após quitar seu financiamento o banco não retirou o gravame, impedindo que fosse realizada a venda do veículo.
Foram meses de insistência e questionamentos e o impedimento continuava.
A saída foi buscar o Poder Judiciário. Em 1ª instância ficou determinado somente que o banco retirasse o gravame, sem nenhum tipo de indenização pelos transtornos.
Após recurso, restou decidido que o banco deverá retirar o gravame e também indenizar a consumidora – afinal, passou por diversos transtornos por culpa exclusiva da atuação do banco.
A indenização pelos danos morais, em valores atualizados, atingirá os R$15 mil reais.
Desta decisão não cabe mais recurso. Processo 5003346-62.2015.8.13.0145.
3) “MITOS SOBRE A UNIÃO ESTÁVEL” E “COMPRA DE IMÓVEL EM INVENTÁRIO” SÃO OS VÍDEOS DE DESTAQUE DO MÊS DE NOVEMBRO
Você sabia que o Quirino e Paixão tem um canal no youtube?
Em abril de 2017 o canal foi criado com a intenção de tratar da Reforma da Previdência, assunto muito comentado à época ( e que agora voltou a ser manchete). Com o tempo os temas dos vídeos foram expandidos e lá se vão quase 60 vídeos postados.
Atualmente um vídeo novo é acrescentado toda 2ª feira.
No mês de novembro os vídeos de maior destaque foram “Mitos sobre a União Estável” e “Compra de imóvel em inventário”, ambos da advogada Débora Paixão.
O link para acessar o canal é https://www.youtube.com/Quirino&Paixaoadvogados .
Os vídeos também estão disponíveis diretamente no site do escritório – www.quirinoepaixao.com.br .
Desde já fica o convite para que se inscreva no canal!
4) NOVEMBRO É O MÊS DA BLACK FRIDAY – QUAIS SÃO SEUS DIREITOS COMO CONSUMIDOR?
Novembro já é um mês famoso pelas ofertas. É a “Black Friday”, que já é uma das datas mais importantes para o comércio.
Mas, como nem tudo são “flores”, é claro que surgem alguns inconvenientes passada a euforia das compras.
A advogada Bruna Rosa fez uma postagem tratando do assunto.
Lá esclareceu sobre os principais direitos e “desmistificou” algumas idéias equivocadas e que muita gente acha que é verdade.
O link para acessar o post é https://quirinoepaixao.com.br/dicas/black-friday-e-o-direito-do-consumidor-voce-conhece-os-seus-direitos/
5) QUAIS SÃO AS PRIMEIRAS PROVIDÊNCIAS A SE TOMAR DIANTE DE UM FALECIMENTO?
Um dos temas tratados no mês de novembro pelo Quirino e Paixão de maior repercussão foi o conteúdo “as primeiras providências após o falecimento de um familiar”.
Como você já deve saber, o Escritório trabalha com profissionais especialistas em cada área do Direito.
Por aqui temos a Flávia Braga, responsável por Direito do Trabalho, a Débora Paixão responsável por Direito de Família e Sucessões, o Heitor Quirino que cuida da parte Previdenciária e também o Raphael Knopp, especialista em Tributos.
Assim, diante de uma situação tão marcante quanto à morte, nossa equipe apresenta as primeiras providências que devem ser tomadas em cada uma destas áreas – trabalhista, cível, previdenciário e tributário. Dessa forma, é possível ter uma noção geral de tudo que é mais importante quando enfrentamos este momento triste.
O link para acessar o conteúdo é https://quirinoepaixao.com.br/dicas/as-primeiras-providencias-apos-o-falecimento-de-um-familiar/
** BÔNUS: O QUE MAIS BOMBOU NAS REDES SOCIAIS DO QUIRINO E PAIXÃO
Além do site institucional, o escritório mantém páginas no Facebook, Instagram e Youtube.
A partir deste mês vamos divulgar os assuntos com mais repercussão nestas mídias – as postagens com mais curtidas, com mais comentários ou compartilhamentos.
No Instagram (@quirinoepaixaoadvogados) o destaque absoluto foi da “campanha de apresentação da equipe”. Durante o mês de novembro apresentamos o perfil de Débora Paixão, Raphael Knopp, Lídia Amoroso, Bruna Rosa e Heitor Quirino. Sempre de maneira descontraída, falando um pouquinho sobre particularidades de cada um.
Já no Facebook, a postagem de maior repercussão foi a respeito da Reforma da Previdência, divulgada em 13/11. Nela o advogado Heitor Quirino trouxe algumas explicações sobre o que se sabe até o momento sobre as mudanças nas regras da Previdência e o que o cidadão pode fazer para evitar maiores problemas.