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Ter um benefício negado pelo INSS é cada vez mais comum.

Já era comum em pedidos de auxílio-doença e ultimamente há uma enxurrada de indeferimentos de pedidos de aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo e pensão por morte.

Provavelmente você gastou um bom tempo reunindo a documentação exigida, acessou o meuinss várias vezes e depois de meses de espera fica vê no sistema que houve o indeferimento do pedido – em outras palavras: seu pedido foi negado!

Bom, fique tranquilo, esta situação já virou rotina no INSS. E dependendo do que aconteceu, pode ser possível reverter o indeferimento.

A seguir vamos passar algumas orientações sobre o funcionamento dos recursos que são feitos dentro do próprio INSS, quando é vantajoso fazer e quando você deve procurar uma outra saída.

 

 

O que é o recurso? Quem pode recorrer? Qual prazo?

Quando você tem um pedido negado pelo INSS, existe a possibilidade de apresentar um recurso administrativo. Dizemos “administrativo” porque não envolve o Poder Judiciário.

O recurso nada mais é do que você solicitando que seu pedido seja reavaliado, argumentando por quais razões o INSS errou ao negar seu benefício.

Este recurso será julgado por uma “junta de recursos”, muitas vezes chamada apenas pelas iniciais “JR”. As juntas de recurso fazem parte do Conselho de Recursos da Previdência Social (também conhecido pelas iniciais: CRPS). Assim, com a negativa do INSS, o interessado poderá solicitar que esta Junta de Recursos verifique se o INSS agiu corretamente.

Atualmente o sistema de pedidos de benefícios junto ao INSS está integrado nacionalmente. Você pode ter percebido que seu pedido de aposentadoria foi analisado em outra cidade. Isso também acontece com as Juntas de Recursos: seu recurso será encaminhado para Junta de Recurso que tem menos processos pendentes de análise.

Quem fez o pedido está habilitado a recorrer. Quem pediu aposentadoria ou o dependente que pediu a pensão por morte.

Regra geral o prazo de recurso é de 30 dias da data que você foi informado do indeferimento.

 

Preciso de advogado? Tenho que pagar alguma taxa? Onde apresento o recurso?

 

Os recursos das decisões do INSS não exigem advogado. É uma escolha sua estar ou não acompanhado de advogado ou advogada na hora de fazer o recurso e acompanhar o julgamento.

Não há cobrança de nenhuma taxa para este recurso.

Hoje em dia o modo mais comum de apresentar o recurso é através de protocolo pelo sistema do meuinss. Se optar por fazer o protocolo físico, em uma agência, será necessário agendar.

 

O que devo falar no recurso?

                Ao fazer um recurso contra decisão do INSS, o ideal é que você aponte especificamente por qual o motivo o INSS está errado.

Se deixou de considerar um vínculo de carteira de trabalho, se deixou de considerar um carnê de contribuição.

Aponte especificamente a razão e, de preferência, anexe novamente a prova do que você está alegando. Por exemplo: se o INSS não reconheceu alguns meses que você pagou o carnê, apresente os carnês com os comprovantes de pagamento, junto do seu recurso.

 

Quando vale a pena usar do recurso do INSS?

                A resposta correta é “depende”. Isso porque é necessário avaliar o caso individualmente, qual o motivo exato de o INSS ter negado seu benefício.

De qualquer forma, vamos trazer algumas dicas aqui, orientações básicas para você saber se no seu caso o recurso é uma boa opção.

Bom, se o seu pedido é de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, somente aconselhamos a fazer recurso se o motivo do indeferimento for relativo à carência ou qualidade de segurado. Em outras palavras: se o INSS negou por entender que você não está com contribuição em dia ou não contribuiu o mínimo necessário, aí sim o recurso pode ser uma alternativa. Agora, caso seu pedido tenha sido negado por “parecer contrário da perícia médica” o recurso administrativo não costuma funcionar – talvez seja o caso de você fazer uma ação judicial.

Já se seu pedido é de aposentadoria por idade ou tempo, aumenta a chance de um recurso administrativo ser uma boa opção.

Se o INSS deixou de reconhecer algum período que você trabalhou e tem provas, o recurso ordinário é uma alternativa a ser considerada. Se o INSS implicou com algum período de atividade especial, estando sua documentação ok, também pode ser interessante recorrer.

Por outro lado, se o INSS analisou o documento que você apresentou e ainda assim negou, alegando, por exemplo, que você não cumpriu as exigências legais, pode ser que o recurso na Junta de Recursos não seja a melhor alternativa.

 

Quanto tempo demora?

                Não era para demorar, a verdade é esta. O prazo previsto é de aproximadamente 90 dias.

Mas ultimamente vem demorando alguns meses e há casos de mais de um ano de espera.

Por esta razão que é importante avaliar se é vantagem fazer recurso administrativo no seu caso. Conforme a situação, talvez seja o caso de utilizar outras alternativas, como até mesmo o pedido judicial.

 

Já fiz o recurso e o recurso também foi negado. E agora?

                Se você já passou pela etapa do recurso e ainda assim seu benefício foi negado pela Junta de Recursos do INSS, ainda é possível fazer mais um recurso fora do Judiciário.

Mas aqui a situação já estará mais detalhada e nossa recomendação é que procure a orientação de um advogado para decidir se insiste em mais um recurso administrativo ou se avalia propor uma ação judicial.

 

 

Equipe Quirino e Paixão Advogados