PRAZOS PARA O INSS RESPONDER PEDIDOS DE APOSENTADORIA, PENSÃO E OUTROS
Na teoria, o INSS tem 30 dias, após o protocolo do pedido de benefício, para conceder ou negar seu requerimento. Esse prazo pode ser prorrogado por mais de 30 dias; ou seja, o prazo máximo de análise dos benefícios é de 60 dias – mas isso, como dissemos, teoricamente.
Na prática, tanto a justiça quanto o próprio INSS – na via administrativa – adotam o prazo máximo de 45 dias, prorrogável por igual período. Ou seja, adotam o prazo máximo de 90 dias para uma resposta da autarquia. Infelizmente, é muito comum que o INSS extrapole esse prazo.
Para o ano de 2023, o INSS e a justiça firmaram um acordo sobre esses prazos, no intuito de que os requerimentos sejam analisados mais rápido e, assim, o segurado obtenha uma resposta o quanto antes, sem ficar sofrendo sem saber quanto tempo terá de esperar. Assim ficaram os prazos:
Aposentadorias (exceto Aposentadoria por Incapacidade Permanente) e BPC/LOAS: 90 dias.
Benefícios por incapacidade: 45 dias.
Auxílio-acidente, pensão por morte, auxílio-reclusão: 60 dias.
Salário maternidade: 40 dias.
Caso o INSS não tenha respondido seu requerimento dentro do prazo, busque um advogado de sua confiança. Qualquer dúvida, estamos à disposição.
Equipe Quirino e Paixão Advogados.