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O Tribunal Superior do Trabalho, em decisão divulgada no último mês de agosto, fixou R$100 mil como o valor a ser pago a título de indenização por um banco.

A notícia foi divulgada pelo site Conjur e o link é este aqui: https://www.conjur.com.br/2019-ago-20/tst-reduz-300-mil-100-mil-indenizacao-trabalhadora

A bancária provou que sua aposentadoria teve como motivo ter adquirido síndrome do túnel do carpo bilateral. Também provou que esta enfermidade teve como origem o trabalho realizado no banco.

Esta é uma situação que já comentamos outras vezes aqui no blog: doenças ocupacionais são consideradas acidente do trabalho. Sendo acidente do trabalho, o trabalhador passa a ter direito à indenização.

Quando a situação é de acidente de trabalho que envolve quedas em serviço, acidentes de trânsito ou outras situações traumáticas, é mais fácil identificar que o afastamento do trabalho é um “acidente do trabalho”.

Questão um pouco mais obscura é quando o afastamento se dá por alguma doença. Isso porque não é sempre que será feita a relação entre a enfermidade e a atividade profissional.

Essa relação entre o problema de saúde (e o afastamento pelo INSS) é muito importante e deve ser observado pela empresa e pelo empregador. As consequências são as mais variadas, para os dois lados.

Do ponto de vista do empresário, o reconhecimento do problema de saúde do trabalhador como doença do trabalho tem reflexo no bolso. Algumas contribuições previdenciárias têm relação direta com o número de doenças ocupacionais e acidente do trabalho.

Para o trabalhador, o reconhecimento daquela enfermidade como “doença do trabalho”, ou seja, uma enfermidade que surgiu em decorrência da atividade profissional representa o direito à estabilidade de 12 meses, pagamento de FGTS e, como dito no início desta postagem, até mesmo o recebimento de indenização.

Assim, quem está afastado pelo INSS, por auxílio-doença ou até mesmo aposentado por invalidez, deve verificar se foi ou não considerado acidente do trabalho. Para conferir isso é simples: basta olhar a carta de concessão do seu benefício. Se o primeiro número for “’3” (B31 ou B32) é sinal de que não foi reconhecido. Se o primeiro numeral for “9” (B91 ou B92), a situação é um pouco mais simples.

Se ainda não houve o reconhecimento do acidente de trabalho (e você entende que seu problema de saúde está ligado ao trabalho), você primeiro precisa buscar o reconhecimento e depois os demais direitos.

Agora, se no seu caso já houve o reconhecimento da natureza de “acidente do trabalho”, já será possível analisar um pedido de indenização.

Na dúvida, sempre consulte seu advogado de confiança!