Cliente do Escritório recebe 13 mil reais de indenização após inclusão indevida de seu nome no SPC/SERASA
Após longo processo judicial, chegou ao fim processo de cliente do escritório que teve problemas com negativação indevida, o popular “nome sujo”.
Como já tratado em outros posts do blog, a inclusão do nome de uma pessoa no SPC/SERASA é medida grave, visto que representa severas restrições no cotidiano do cidadão.
Hoje em dia o “nome sujo” limita o acesso ao crédito, abertura de contas e pode impedir até mesmo uma oportunidade de emprego.
Por esta razão, quando o nome do consumidor vai para o SPC/SERASA de forma indevida é possível solicitar indenização por danos morais na Justiça.
E foi o que aconteceu com a cliente Carmen (nome fictício).
Carmen deixou de pagar a fatura do cartão de crédito em determinado mês. O banco, sem autorização, fez o desconto do valor mínimo na conta corrente de Carmen. Ocorre que esta conta não tinha movimentação, sem acompanhamento da cliente.
Isto fez com que o desconto do valor mínimo da fatura do cartão fosse realizado na margem destinada para cheque especial. Como a cliente não fazia acompanhamento da conta, o valor negativo da conta corrente foi o que motivou o banco a enviar o nome de Carmen no SPC/SERASA.
Neste caso a “negativação” (inclusão no SPC/SERASA) foi considerada indevida por dois motivos: primeiro porque não havia autorização para desconto na conta corrente e também porque no mês subsequente houve o pagamento integral do débito.
Diante da postura do banco, que não aceitou excluir o nome, Carmen procurou escritório. Após a ação judicial, o banco foi condenado a indenizar a cliente em R$13 mil reais e promover a retirada do nome da cliente do SPC/SERASA.
Casos como estes são mais comuns do que parecem. Na verdade, algumas situações são típicas de inclusão indevida nos cadastros do SPC/SERASA. No link https://conteudo.quirinoepaixao.com.br/nomesujo-spc-serasa temos uma postagem inteira sobre o assunto.
Caso tenha alguma dúvida, já sabe como nos procurar! O escritório mantém vários canais de atendimento (telefone, email, whatsapp, formulário do site).
Atenciosamente,
Equipe Quirino e Paixão Advogados.