Contrato de namoro e suas possibilidades
Há alguns anos, gravamos um conteúdo em vídeo sobre o tema “contrato de namoro”. Este assunto retornou com força especialmente nas últimas semanas em razão da divulgação do contrato de namoro realizado entre o jogador de futebol da seleção brasileira Endrick e sua namorada Gabrielly.
Nos últimos dois anos houve um aumento dos registros de contratos de namoro no país: 126 registros, conforme o Colégio Notarial do Brasil (CNB). Em 2024, até o fim de maio, 44 casais assinaram contratos de namoro no Brasil, pelo menos de forma oficial, registrada.
Este contrato é realizado principalmente por casais que desejam deixar registrado que a relação que possuem se trata apenas de um namoro, de fato, não possuindo objetivo de constituir família, ou seja, declarando que não vivem em união estável. Assim, o namoro não se confundiria com uma união estável/casamento.
Este documento é importante para a proteção patrimonial, ou seja, para que não haja divisão de patrimônio em uma possível futura separação, por exemplo, uma vez que o namoro não gera divisão de bens, apenas a união estável e o casamento (a depender do regime de bens escolhido).
Este é o objetivo mais conhecido do contrato de namoro, mas é possível também constar vários tipos de cláusulas, inclusive estabelecer algumas diretrizes na relação, como é o caso do ex-jogador do Palmeiras.
No caso de Endrick e Gabrielly, existem cláusulas que proíbem alguns comportamentos, bem como outras que obrigam que ambos sempre digam “te amo”, por exemplo. Por se tratar de autonomia privada, é possível que constem as cláusulas que quiserem, desde que não seja proibido por lei.
A despeito da importância do contrato de namoro no que se refere à não configuração da união estável, é importante ficar atento, pois, em alguns casos, ainda que o contrato exista e esteja vigente, se aquela união eventualmente se transformou em uma união estável na prática, ou seja, se posteriormente ficou configurado o objetivo de constituir família, o contrato pode ser questionado e até mesmo desconsiderado em um futuro processo judicial.
Por isso é importante sempre buscar o auxílio de um advogado especialista em direito das famílias.
Equipe Quirino e Paixão Advogados